Aviso Legal

Em cumprimento ao Art. 3º da Resolução CFM 2.336/2023 e ao Art. 1º da Resolução CFM 1.980/2011, identificamos o profissional médico responsável técnico pelo estabelecimento:

O número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando exigível, e a especialidade reconhecida constam dos termos de responsabilidade técnica e dos contratos firmados com pacientes, conforme Art. 67 do Código de Ética Médica e Resolução CFM 2.336/2023, podendo ser confirmados diretamente no portal do Cremesp — consulta pública por nome.

Em conformidade com o Art. 6º, IV do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), informamos os canais oficiais para apresentação de reclamações e busca de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Recomendamos o contato prévio com o Instituto antes do acionamento de órgãos externos, para que possamos buscar a melhor solução em primeira instância.

O Instituto Frisoli é estabelecimento de saúde regularmente em funcionamento, sujeito ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES — Ministério da Saúde) e às normas sanitárias aplicáveis. O número CNES, quando exigido por interlocutor regulatório, é fornecido pelo Encarregado mediante solicitação formal por e-mail.

Toda comunicação institucional do Instituto Frisoli é veiculada em conformidade com a Resolução CFM 2.336/2023 e com o Código de Ética Médica. Em particular:

• Não veiculamos imagens de antes e depois nem promessas de resultado;
• Não comparamos depreciativamente nossos serviços com os de concorrentes;
• Não anunciamos equipamentos ou tecnologias como diferencial principal de tratamento;
• Não publicamos depoimentos sensacionalistas de pacientes;
• Identificamos sempre o profissional médico responsável e o respectivo registro no CRM (Cláusula 2);
• Mantemos o sigilo profissional médico (Art. 73 e seguintes do Código de Ética Médica) em todos os canais.

Os conteúdos editoriais do site têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não substituem a consulta médica, o diagnóstico ou a prescrição. Em caso de emergência, ligue para 192 (SAMU) ou procure imediatamente uma unidade hospitalar. Para mais detalhes, consulte os Termos de Uso.

O Instituto Frisoli observa o Art. 63 da Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e os parâmetros do Decreto 9.296/2018, busca cumprir os critérios WCAG 2.1 nível AA e disponibiliza canal de retorno para o relato de eventuais barreiras de acessibilidade. Para mais detalhes, consulte a Declaração de Acessibilidade.

Em respeito à Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, atualizada pela Lei 14.423/2022), asseguramos atendimento sem qualquer forma de discriminação (Art. 96 da Lei), linguagem clara e tipografia legível, prioridade no atendimento (Art. 3º, parágrafo único, I), respeito à autonomia decisória (Art. 10) e canal de comunicação aberto a familiares e cuidadores formais.

A marca, o logotipo, os textos, fotografias e o código-fonte do site são protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa por escrito do titular, ressalvado o uso pessoal e não comercial nos termos do Art. 46 da Lei 9.610/1998. Detalhes nos Termos de Uso — Cláusula 5.

O site institutofrisoli.com.br rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal de 1988 — Art. 5º, XII (sigilo das comunicações) e Art. 230 (proteção da pessoa idosa);
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e Decreto 8.771/2016;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto 7.962/2013 — Comércio Eletrônico (quando aplicável);
• Lei 10.741/2003 (atualizada pela Lei 14.423/2022) — Estatuto da Pessoa Idosa;
• Lei 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e Decreto 9.296/2018;
• Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial;
• Lei 12.737/2012 — Crimes Informáticos;
• Resolução CFM 2.336/2023 — Publicidade Médica; Código de Ética Médica vigente; Resolução CFM 1.821/2007 — Prontuário Médico.

Foro competente: Comarca de São Paulo/SP, ressalvada a faculdade de o consumidor eleger o foro de seu domicílio (Art. 101, I CDC).

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): tania@ifgg.com.br — assunto "LGPD".
• Telefone: +55 (11) 5084-0505
• WhatsApp: +55 (11) 95056-7566
• E-mail geral: tania@ifgg.com.br
• Endereço: Av. das Nações Unidas, 14.401 — Conj. 2301 — Torre Tarumã — C2 — Brooklin Paulista — São Paulo/SP — CEP 04578-000